Tributário Não existe um referencial de prestação de serviços de direitos fundamentais da pessoa, nem as normas de carcter tributário e pressuposto, nem os tratados internacionais em vigor. Slo por ley expresa, aprobada por dos tercios de los congresistas, pode estabelecer-se seletivo e temporalmente um tratamento tributario especial para uma determinada zona do pas. Lo que sucede é o nosso sistema tributario. Nosso sistema financeiro não tem as características desejadas para captar melhor e fazer rendir melhor e melhorar esse equilíbrio. Sistema Tributário Articulo 38.- O Sistema Tributário é o conjunto de normas que estabelecem e regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, determinando o monto, medida, natureza e oportunidade de pagamento das prestações com que stos devem concurrir ao financiamento de Fundos estatales. Retoman and transforman as bases de la filosofia Tolteca, mas o que é uma nova orientação do sacrifício espiritual para o sacrifício humano da guerra espiritual para si mesmo, passo para a guerra material com o vecino desenvolvido como nunca antes em milhas de en Anhuac, As guerras de conquista e sojuzgacin em outros países criam um sistema tributário para explotar os últimos países com a guerra, desenvolveu o comércio com multas de enriquecimento, criou o inicio da moeda, desenvolveu o conceito de propriedade privada cambian as bases de la educacin , A religião, a organização social e a razn misma de Estado. Designar, por meio de resolucin motivada, a todos e cada uno dos subalternos da Administração, as funções em quem delege o administrador nacional de Ingresos. 13. Representar a Autoridade Nacional de Ingresos Pblicos em Processos ao Tribunal Administrativo Tributario. 14. Artculo 14 O Gobernador do Estado é o que é um referencial total o parcial das reformas e adições à presente. Constitucin e as leis que expiram a Legislatura, excepto as de carcter tributario o fiscal. S desejo indicar que se este Congresso decida deixar para o próximo as reformas metálicas do nosso sistema tributario. Obrigado, al menos, procura respostas sustentáveis para atender os pedidos de urgências, é um empréstimo para a educação, a partir do momento em que se eleva anualmente até a data do 8 de PIB em 2014 e as transferências para a Caixa Costarricense do Seguro Social Que devemos seguir honrando, e que equivalem a 10 de orçamento nacional. Adicionalmente, 237 milhas de classe média foram postuladas para recuperar parte dos gastos incorridos na educação de sus filhos, um travs do desconto tributário criado por este governo. Articulo 41.- El Sistema Tributário se estrutura sobre a base de um número limitado de grandes impostos, de base imponível, grande e geral, e de administracin sencilla. Articulo 43.- El Sistema Tributario. Subordinado al Sistema Nacional de Planejamento, acta como regulador da economia, orienta e canaliza a inversão e o poupança, limita a aluguel e ao capital das empresas da rea privada, estimula o desestimula el consumo, reduz pressões inflacionarias, limita a propriedade privada Dos meios de produção. Los impuestos indiretos consultados em seus direitos humanos. Articulo 50.- El Sistema Tributário não aceita privilégios ou exenções pessoais. tributário As leis de orçamento não podem contêm normas sobre matéria tributaria. Não há efeitos especiais sobre as normas tributárias previstas no violin do lobo. Sin perjuicio dos acordos aplicáveis sobre o duplo tributacin, os trabalhadores migratórios e sus familiares, no que se refere aos recursos do Estado de emprego. A) Não devemos pagar impostos, direitos humanos gravmenes de qualquer tipo que são bem-vindos, o que é o que você precisa para pagar os nacionais em anlogas. B) Tendrn direito a deduções ou exenções de impostos de todo o tipo e às desgravações tributarias aplicáveis a países nacionais, incluindo as desgravaciones tributarias por familiares a cargo. Pero debais morir. Os volveris, pues, tributarias, em seguida, foram as mesmas, assim como foram alban, fue respondido. Tal foi a derrota de todas as tribus por nossas primeiras madres, padres sucedidos todos no monte agora chamado Volcn. A legislação para garantir a coordenação e a armonização das diversas potestades tributarias. Definir principios, parmetros y limitaciones, especialmente para a determinação de tipos de impostos, como para criar fundos especficos que asseguram a solidariedade interterritorial. Con miras a eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, cada Parte. A) transporte e comercialização do comércio de produtos de tabaco, incluindo o comércio ilícito, reunir dados sobre o particular e intercambiar informações sobre autoridades aduaneras, tributarias e outras autoridades. Sincronização de direitos autorais, de acordo com os principais níveis de segurança, de acordo com os princípios nacionais de saúde e referente ao controle de delimitação e postura, segn proceda, medidas como a seguir. A) aplicar os produtos de tabaco polticas tributarias e, se correspondem, políticas de preços para contribuir para o logro dos objetivos de saúde tendentes a reduzir o consumo de tabaco y: b) proibir o restringir, segn proceda, a venda da importacin Dos produtos de tabaco livres de impostos e de direito de voto por los viajantes internacionais. Factura electrnica: Conjunto de registros lgicos arquivados em soportes susceptíveis de ser conduzidos por equipamentos elétricos de processamento de documentos que documentam a transferência de bens e serviços, cumprindo os requisitos exigidos por Leyes Tributarias. Mercantiles e normas e regulamentos vigentes. 61.- Aporte de fondos.- As empresas e corporações para a criação de fundos para o estabelecimento de instituições educacionais, sob a regulamentação da Autoridade Educativa Nacional. Os fundos aportados não podem ser deducidos de obrigações tributarias. Podr concretar arreglos de pagos de deudas tributarias morosas e permitir o pagamento de tributos em geral em partidas mensais, sin afetar em todo caso de datas de vencimientos gerais. Representar a Autoridade Nacional de Ingresos Pblicos em processos de prova do Tribunal Administrativo Tributario. 14. Coordenação e relatório das receitas de recaudações tributárias com o Ministério da Economia e Finanças. G. O. Recabar de entidades públicas, privadas e terceiros em geral, sem excepção, toda a classe de informação necessária e inerente à determinação das obrigações tributárias. A misceláneos, fontes de recursos, remesas, retenções, custos, reservas e gastos, entre outros, relacionados com a tributação, como informações sobre os responsáveis de histórias, obrigações ou de titulares De direitos de exenção tributárias sobre contribuições que se encontrem em processo fiscal no cumprimento de tratados internacionais. Igualmente, pode declarar o determinar, através de actos administrativos idnos, a existência de obrigações tributárias. Su cuanta o monto total, a exigência de cumprimento de pagamento e a existência de crditos tributarios, segn correspondda.
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